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TRF1 - 0007625-69.2014.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIA DO SOCORRO VIEGAS QUARESMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 18/03/2014
TRF1 - 1019212-48.2025.4.01.0000
Partes: JAIME VIEGAS QUARESMA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1013962-08.2024.4.01.3900
Partes: A INVESTIGAR NO IPL 2021.0038936 e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LUCAS SA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 12/03/2025