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TJPA - 0869482-73.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA x MARIA ISABEL CALDAS BRASIL e outros
Advogado: GABRIELLY CARDOSO DINIZ e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/11/2021
TJPA - 0022787-17.2009.8.14.0301
Partes: CELSO CARDOSO COELHO x ESTADO DO PARA
Advogado: LUANA CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/03/2016
TJPA - 0009794-05.2010.8.14.0301
Partes: MARILENE REIS DE ABREU x FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/03/2010
TJPA - 0032165-94.2009.8.14.0301
Partes: IRACI DE NAZARE SOARES PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/08/2022
TJPA - 0010498-91.2005.8.14.0301
Partes: MARIA DE NAZARE CORDEIRO DE PINA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: MARIA ISABEL CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/06/2009
TJPA - 0000899-55.2010.8.14.0301
Partes: WALMIR MATOS PESSOA x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARA - SUSIPE/PA e outros
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/01/2010
TJPA - 0062226-35.2009.8.14.0301
Partes: MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUSA x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/10/2019
TJPA - 0017548-95.2010.8.14.0301
Partes: JOSE OTAVIO LIMA PENHA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 28/11/2023
TJPA - 0017548-95.2010.8.14.0301
Partes: JOSE OTAVIO LIMA PENHA x ESTADO DO PARA - SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL e outros
Advogado: MARIA ISABEL CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/05/2010
TJPA - 0047048-12.2010.8.14.0301
Partes: ROSA HELENA MENDES CORREA x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/11/2010