Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x LETICIA FERREIRA SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LETICIA FERREIRA SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: RICARDO ALEXANDRE CAMARA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

Partes: ALICE MARTINS DE OLIVEIRA FONSECA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ALVES x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ALVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

Partes: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ALVES x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ALVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

Partes: MARIA JANAINA NUNES DE OLIVEIRA x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros

Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

Partes: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA x MARIA JANAINA NUNES DE OLIVEIRA

Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira