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TJMA - 0002407-33.2014.8.10.0034
Partes: CELIA MARIA REIS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0001295-58.2016.8.10.0034
Partes: ROSELANY SILVA GALVAO DA SOLIDADE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 11/04/2016
TJMA - 0829213-98.2019.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE DIAS PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMA - 0829213-98.2019.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE DIAS PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMA - 0829213-98.2019.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE DIAS PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2020