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TJGO - 5217099-05.2024.8.09.0176

Partes: MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Civel

Ajuizamento: 01/04/2025

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TJAL - 0711756-91.2024.8.02.0001

Partes: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: DANIEL NUNES PEREIRA e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Ajuizamento: 13/03/2024

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TJPA - 0849833-30.2018.8.14.0301

Partes: C. F. A. HENRIQUES - ME x MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 10/08/2018

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TJPA - 0812115-96.2018.8.14.0301

Partes: C. F. A. HENRIQUES - ME x MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS

Advogado: WALAQ SOUZA DE LIMA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 01/02/2018

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TJPA - 0006357-82.2012.8.14.0301

Partes: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros x REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LIBERDADE e outros

Advogado: LIGIA DOS SANTOS NEVES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 27/08/2019

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TJBA - 8001009-09.2022.8.05.0248

Partes: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

Ajuizamento: 11/05/2022

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TJBA - 0561318-16.2017.8.05.0001

Partes: MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Ajuizamento: 04/10/2017

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TJMA - 0826528-55.2018.8.10.0001

Partes: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 05/06/2024

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TJMA - 0826528-55.2018.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 29/05/2023

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TJMA - 0826528-55.2018.8.10.0001

Partes: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 15/06/2018

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