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TJGO - 5217099-05.2024.8.09.0176
Partes: MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Civel
Ajuizamento: 01/04/2025
TJAL - 0711756-91.2024.8.02.0001
Partes: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DANIEL NUNES PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 13/03/2024
TJPA - 0849833-30.2018.8.14.0301
Partes: C. F. A. HENRIQUES - ME x MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 10/08/2018
TJPA - 0812115-96.2018.8.14.0301
Partes: C. F. A. HENRIQUES - ME x MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: WALAQ SOUZA DE LIMA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/02/2018
TJPA - 0006357-82.2012.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros x REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LIBERDADE e outros
Advogado: LIGIA DOS SANTOS NEVES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 27/08/2019
TJBA - 8001009-09.2022.8.05.0248
Partes: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 11/05/2022
TJBA - 0561318-16.2017.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 04/10/2017
TJMA - 0826528-55.2018.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0826528-55.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMA - 0826528-55.2018.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2018