Partes: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES e outros x LUIZ GONZAGA RAMALHO DE CASTRO FILHO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 9ª Manaus

Partes: GERALDO DE SOUZA LANA e outros x VALE S/A

Advogado: WILMA KAROLYNA PINTO COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior

Partes: MARIA DO CARMO NASCIMENTO LANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Partes: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros x CLAUDIO DA SILVA SANTOS e outros

Advogado: KEILER AUGUSTO DE FRANCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alberto Nogueira Virginio

Partes: AMANDA GABRIELLA DO NASCIMENTO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: WALBER REIS SA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL-S.L x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: ALANDEBERG DE OLIVEIRA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RONALDO CANABRAVA e outros

Advogado: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS e outros

Advogado: SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes: LUIZA HELENA GONCALVES x NORBERTO FERREIRA e outros

Advogado: MARIA INES LANA DO NASCIMENTO SATURNINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima