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TJRR - 7002763-62.2020.8.22.0001
Partes: ERIBERTO GOMES BARROSO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 21/01/2020
TJRR - 7025632-48.2022.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x OI S.A
Advogado: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/04/2022
TJRR - 7029058-68.2022.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x RADAR DISTRIBUIDORA EIRELI
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/04/2022
TJRR - 7023210-76.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2017
TJRR - 7023210-76.2017.8.22.0001
Partes: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: ALINE MOREIRA DELFIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRR - 7064964-32.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/12/2016
TJRR - 7064964-32.2016.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA e outros x VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE e outros
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 20/03/2019
TJRR - 0011126-22.2004.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x AUDIR MENDES DE ASSUNCAO
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2004
TJRR - 7059373-79.2022.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x ANTONIO MARCOS PONTES DA SILVA
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/08/2022
TJRR - 7058930-41.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 12/12/2023