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TJRJ - 0186354-28.2023.8.19.0001
Partes: MARIA MARCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel
Ajuizamento: 02/01/2024
TJRJ - 0857213-49.2025.8.19.0001
Partes: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA L x MARIA EDUARDA MARCAL SOUSA e outros
Advogado: DOMICIANO NORONHA DE SA
1ª instância - Capital 26 Vara Civel
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1028057-45.2025.4.01.3500
Partes: MARIA MARCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS DUARTE NEVES
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/05/2025