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TJRN - 0803322-68.2023.8.20.5106
Partes: MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRN - 0803322-68.2023.8.20.5106
Partes: MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0810829-80.2023.8.20.5106
Partes: TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRN - 0810829-80.2023.8.20.5106
Partes: OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRN - 0802158-68.2023.8.20.5106
Partes: MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRN - 0802158-68.2023.8.20.5106
Partes: MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/06/2023
TJRN - 0852928-26.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0819129-60.2025.8.20.5106
Partes: MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS x MOSSORO CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 21/08/2025