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TRF1 - 1078024-05.2024.4.01.3400
Partes: FRANCISCA MARTINS DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ALESSANDRO MARQUES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 1091419-64.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x PIETRO EMANUEL AZEVEDO SANTOS
Advogado: JOSAFA JORGE DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJCE - 0490225-73.2011.8.06.0001
Partes: MARCIA MARIA RODRIGUES PINTO x JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
Advogado: JOSE LUIS RIOTINTO
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/07/2011
TJCE - 0055807-82.2008.8.06.0001
Partes: ADRIANA RODRIGUES PINTO e outros x CONSUELO RODRIGUES MOREIRA
Advogado: ALEXSANDRO SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/08/2008
TJMA - 0000666-42.2011.8.10.0137
Partes: MARCIA MARIA RODRIGUES PINTO x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 07/11/2011
TJMA - 0000666-42.2011.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE TUTOIA x MARCIA MARIA RODRIGUES PINTO e outros
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/06/2015