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TJRS - 0819890-06.2024.8.23.0010
Partes: MARIA DOS ANJOS NETA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: THALES GARRIDO PINHO FORTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRS - 0826376-41.2023.8.23.0010
Partes: DEUZIRENE RAMOS GOMES e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0826376-41.2023.8.23.0010
Partes: MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2023
TJRN - 0000183-53.2003.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0830652-40.2018.8.20.5001
Partes: MARIA DOS ANJOS NETA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/07/2018
TJRN - 0830652-40.2018.8.20.5001
Partes: MARIA DOS ANJOS NETA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 17/06/2024
TJRN - 0869964-47.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DOS ANJOS NETA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: JEAN CARLOS BEZERRA TORRES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/11/2023
TJRN - 0869964-47.2023.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: JEAN CARLOS BEZERRA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0808435-56.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DOS ANJOS NETA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE PINHO DE AQUINO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRN - 0808435-56.2025.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x MARIA DOS ANJOS NETA
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE PINHO DE AQUINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/04/2025