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TJMT - 0010769-64.2000.8.11.0041
Partes: PALMIRO ULISSES DE ASSIS e outros x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO/MT e outros
Advogado: CRISTIANE MONTEIRO VIDAL e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/06/2000
TJMT - 1002889-24.2023.8.11.0000
Partes: ADRIANO GARCIA ARAUJO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISTIANE MONTEIRO VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMT - 0006062-58.1997.8.11.0041
Partes: ADRIANO GARCIA ARAUJO e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO
Advogado: CICERA SIMOES LEAO PORTELA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/08/1997
TRF1 - 0069490-85.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 29/11/2016
TJCE - 0000250-91.2018.8.06.0088
Partes: MARIA EDILENE DA SILVA DAMASCENO PEIXOTO x MUNICIPIO DE IBICUITINGA
Advogado: JULIO CESAR LIMA VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 05/06/2018
TJCE - 0000250-91.2018.8.06.0088
Partes: MUNICIPIO DE IBICUITINGA e outros x MARIA EDILENE DA SILVA DAMASCENO PEIXOTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/03/2024