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TJMA - 0800286-47.2018.8.10.0102
Partes: AMALIA DA CUNHA MIRANDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONEY RIBEIRO RONDON
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 30/09/2018
TJMA - 0023552-60.2008.8.10.0001
Partes: MARIA MARLENE DA SILVA e outros x CARLOS SANTANA LOPES e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2008
TJMA - 0011566-46.2007.8.10.0001
Partes: MARIA ROSILEA OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2007
TJMA - 0800877-67.2022.8.10.0102
Partes: MARIA ROSILEA OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS x SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF1 - 0006350-48.2014.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NOE DIAS DA COSTA JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023