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TJAL - 0701041-50.2018.8.02.0049
Partes: MARIA ROSINEIDE SANTOS x MUNICIPIO DE PENEDO
Advogado: JOSE GOIS MACHADO
1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo
Ajuizamento: 30/09/2018
TJAL - 0701041-50.2018.8.02.0049
Partes: MUNICIPIO DE PENEDO e outros x MARIA ROSINEIDE SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#106
Ajuizamento: 25/01/2022
TJSP - 0013067-39.1993.8.26.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 14/02/2006
TJAL - 0008458-44.2013.8.02.0058
Partes: OI S/A x MARIA DE FATIMA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 21/11/2013
TJAL - 0008458-44.2013.8.02.0058
Partes: MARIA DE FATIMA SANTOS e outros x OI S.A
Advogado: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2019
TJAL - 0008458-44.2013.8.02.0058
Partes: MARIA DE FATIMA SANTOS e outros x OI S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Ajuizamento: 23/11/2017
TJPA - 0807787-29.2020.8.14.0051
Partes: MARIA HELENILDE FERNANDES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 19/12/2020
TJPA - 0800287-91.2019.8.14.0035
Partes: MARIA ROSINEIDE CANTUARIO SANTOS e outros x MUNICIPIO DE OBIDOS e outros
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 03/06/2019
TJPA - 0800287-91.2019.8.14.0035
Partes: MUNICIPIO DE OBIDOS e outros x MARIA ROSINEIDE CANTUARIO SANTOS e outros
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 01/07/2021
TJPA - 0801063-23.2021.8.14.0035
Partes: MARIA ROSINEIDE CANTUARIO SANTOS x MUNICIPIO DE OBIDOS
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 24/08/2021