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TRF1 - 0003582-38.2013.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NARA LUCIA ARAUJO SANTANA e outros
Advogado: ROMULO REIS PORTO e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 28/05/2013
TJRJ - 0837969-41.2024.8.19.0205
Partes: MARIA TERESA SILVEIRA DE BARROS x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER e outros
1ª instância - Campo Grande Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0000479-69.2009.8.20.0155
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA TEREZA MARIZ DA SILVEIRA BARROS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Ajuizamento: 11/08/2009
TJPI - 0004588-22.2024.8.17.8227
Partes: SUELLEN FREITAS DA SILVA x BANCO ORIGINAL S/A
Advogado: JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0832325-70.2022.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA TEREZA MARIZ DA SILVEIRA BARROS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0832293-65.2022.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0832293-65.2022.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2022