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TJMG - 0010969-37.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x S A A E - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: JOSE ADRIANO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5174334-18.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VALE S/A
Advogado: DARIO DE CASTRO BRANT MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMG - 5002012-26.2019.8.13.0024
Partes: EPA PLUS - MINEIRAO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5175982-33.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5036312-82.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VALE S/A
Advogado: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5007962-79.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado: FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2128290-93.2022.8.13.0000
Partes: AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE CAMPOS PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 5185551-97.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: RICARDO MALACHIAS CICONELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMG - 1651359-17.2022.8.13.0000
Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 5000135-15.2017.8.13.0382
Partes: DORIVALDO FERREIRA e outros x CARLOS JOSE CANTU e outros
Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 08/09/2021