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TJMA - 0035984-67.2015.8.10.0001
Partes: MARIA HILDA LEITE DA MOTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2015
TJMA - 0802308-37.2021.8.10.0114
Partes: JOAO DE DEUS DO REGO LEITE e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 27/12/2021
TJMA - 0802308-37.2021.8.10.0114
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOAO DE DEUS DO REGO LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMA - 0802308-37.2021.8.10.0114
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOAO DE DEUS DO REGO LEITE e outros
Advogado: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/08/2023