Partes: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME x 1 TURMA DA JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR - JURDECON e outros

Advogado: GUSTAVO REBELO DE CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA x CRD ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: MOAB SALDANHA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado

Partes: RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA x CRD ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: TED LUIZ ROCHA PONTES e outros

1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE MARIO VALLE e outros x GILDO ELISIO GALVAO WANDERLEY e outros

Advogado: DANILO AUGUSTO DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente

Partes: ASSOCIACAO AGAPE x OI MOVEL S.A. e outros

Advogado: FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: DC LOGISTICS BRASIL LTDA x CARLOS ARTUR SOBREIRA ROCHA e outros

Advogado: MARIANA DA COSTA CAVALCANTE e outros

1ª instância - 07 Civel de Guarulhos

Partes: DC LOGISTICS BRASIL LTDA x NEW COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA

Advogado: BRUNO TUSSI e outros

1ª instância - 07 Civel de Guarulhos

Partes: CRD ENGENHARIA LTDA e outros x PAULO ROBERTO FREITAS PINTO

Advogado: GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x ADIK SOFTWARE LTDA - EPP

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz

Partes: FRANCISCO GUILHERME CANCELA E PENNA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso