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TJDFT - 0725520-61.2024.8.07.0016
Partes: RAIMUNDO NONATO VELOSO FILHO e outros x DECOLAR e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2024
TRF1 - 0079292-97.2013.4.01.3400
Partes: LUIZA CRISTINA BASTOS IMBROSIO OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RAUL CANAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2013
TRF1 - 0025398-56.2006.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MONICA MARCIA MADEIRO LEITE e outros
Advogado: RODRIGO DUQUE DUTRA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 22/08/2006
TRF1 - 0042645-79.2008.4.01.3400
Partes: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA e outros
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2008
TRF1 - 0025399-41.2006.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HORACIO DA SILVA BOTELHO e outros
Advogado: AILTON SEBASTIAO DA SILVA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2007
TRF1 - 0014578-41.2007.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MONICA MARCIA MADEIRO LEITE e outros
Advogado: RODRIGO DUQUE DUTRA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2007
TJDFT - 0725520-61.2024.8.07.0016
Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x RAIMUNDO NONATO VELOSO FILHO e outros
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Ajuizamento: 02/10/2024