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TRF1 - 0011512-18.2015.4.01.4000
Partes: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros x ANTONIO FRANCISCO GOMES EVARISTO e outros
Advogado: MAYKE KELSON VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 28/05/2015
TJBA - 8104161-72.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIS CARLOS DOS SANTOS FERREIRA e outros
Advogado: LARISSA SANTOS SATURNO
1ª instância - 12Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 20/09/2021
TJSC - 5004315-17.2023.8.24.0040
Partes: MUNICIPIO DE LAGUNA/SC x JOSE DOS PASSOS VIEIRA MARCIANO JUNIOR
Advogado: ROGER LUIZ ALVES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 31/05/2023
TJSC - 5004315-17.2023.8.24.0040
Partes: MUNICIPIO DE LAGUNA/SC x JOSE DOS PASSOS VIEIRA MARCIANO JUNIOR
Advogado: JULIANO NEVES ANTONIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/01/2025