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TJRR - 7000159-49.2021.8.22.0016
Partes: MARILENE PEREIRA DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRR - 7000159-49.2021.8.22.0016
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARILENE PEREIRA DE LIMA
Advogado: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Ajuizamento: 08/02/2021
TJRR - 0000436-06.2020.8.22.0022
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x DIYOL ENRIQUE ZENZEL DA SILVA e outros
Advogado: VANILSE INES FERRES e outros
1ª instância - Sao Miguel do Guapore - 2ª Vara Generica
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRR - 0000436-06.2020.8.22.0022
Partes: MARILENE PEREIRA DE LIMA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRN - 0811278-72.2017.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0811278-72.2017.8.20.5001
Partes: MARINEIDE FREITAS DE SOUZA MARTINS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 20/09/2024
TJRN - 0828368-30.2016.8.20.5001
Partes: MURILO BALBINO DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/08/2017
TJRN - 0831731-44.2024.8.20.5001
Partes: MARILENE PEREIRA DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUCAS SOARES FONTENELE
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2024
TJRN - 0831731-44.2024.8.20.5001
Partes: MARILENE PEREIRA DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LUCAS SOARES FONTENELE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRN - 0882995-03.2024.8.20.5001
Partes: MARILENE PEREIRA DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/12/2024