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TJRJ - 0434043-31.2016.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2016
TJRJ - 0434043-31.2016.8.19.0001
Partes: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF2 - 5006019-50.2019.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/08/2019