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TJPA - 0033738-31.2013.8.14.0301

Partes: MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA x SECRETARIO ASSUNTOS JURIDICOS PMB

Advogado: VIVIANE GOMES VITOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 01/07/2013

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TJPA - 0033738-31.2013.8.14.0301

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

Advogado: ALBA MELINA CASTRO COHEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 15/06/2021

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TJPA - 0815889-66.2020.8.14.0301

Partes: LYGIA BASTOS VELOSO x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 20/05/2024

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TJPA - 0815889-66.2020.8.14.0301

Partes: LYGIA BASTOS VELOSO x PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 04/03/2020

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TJPA - 0033282-86.2010.8.14.0301

Partes: PORTUENSE FERRAGENS SA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 06/02/2025

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TJPA - 0807563-45.2023.8.14.0000

Partes: MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: VIVIANE GOMES VITOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 30/05/2023

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TJPA - 0053028-32.2013.8.14.0301

Partes: JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 13/02/2020

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TJPA - 0808620-98.2023.8.14.0000

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

Advogado: VIVIANE GOMES VITOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 05/06/2023

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TJPA - 0042538-48.2013.8.14.0301

Partes: RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO x CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA e outros

Advogado: MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 21/08/2013

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TJPA - 0042538-48.2013.8.14.0301

Partes: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA x RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO

Advogado: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo

Ajuizamento: 20/08/2025

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