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TJRJ - 0014048-35.1995.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA E COMERCIO BRACO LTDA E OUTR e outros
Advogado: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA e outros
1ª instância - Capital 33 Vara Civel
Ajuizamento: 30/01/1995
TRF2 - 0013158-56.2000.4.02.5101
Partes: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA x UNIAO
Advogado: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/04/2018