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TJPA - 0800550-74.2020.8.14.0040
Partes: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2022
TJPA - 0800550-74.2020.8.14.0040
Partes: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 25/01/2020
TJBA - 8011148-28.2019.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x MARINALVA BATISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 22/08/2019
TJBA - 8007308-96.2024.8.05.0000
Partes: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 10/02/2024
TJAP - 0000755-34.2025.8.04.2500
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x JAEL FERNANDES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Ajuizamento: 27/03/2025
TJBA - 0301292-32.2014.8.05.0004
Partes: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS x JOSEVALDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado: JOSE MARCOS REIS DO CARMO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Ajuizamento: 22/05/2014
TJBA - 8047559-61.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARINALVA BATISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2021
TJBA - 8000653-16.2020.8.05.0173
Partes: DELEGADO DE POLICIA DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO e outros x IZAQUE SANTANA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Mundo Novo
Ajuizamento: 05/11/2020
TJBA - 0032597-33.2025.8.05.0001
Partes: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 0086007-06.2025.8.05.0001
Partes: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2025