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TJRO - 5004289-43.2011.8.21.0001
Partes: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED x MARIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: LAURA MUSSNICH DE FREITAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/09/2020
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJRJ - 0814554-56.2024.8.19.0002
Partes: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA x MARIO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA e outros
1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 8018436-76.2025.8.05.0001
Partes: MARISTELA MEDEIROS MACHADO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ALEXANDRE TARQUINIO LARA MEDRADO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/02/2025