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TJRR - 7041225-88.2020.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAES e outros
Advogado: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/10/2020
TJRR - 0023922-98.2011.8.22.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x PVH - PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: WALDECY DOS SANTOS VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/12/2011
TJRR - 0023922-98.2011.8.22.0001
Partes: EPIFANIA BARBOSA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCELO LESSA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2020
TJRR - 0014433-03.2012.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado: JOSE RAIMUNDO DE JESUS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/07/2012
TJRR - 0008370-88.2014.8.22.0001
Partes: JUCILENE DE QUEIROZ ANDRADE DUARTE x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: ALLAN DIEGO GUILHERME BENARROSH VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/04/2014
TJRR - 0016543-09.2011.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 15/08/2011
TJRR - 0016543-09.2011.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 10/08/2018
TJRR - 0003511-13.2016.8.22.0501
Partes: OTAVIO JUSTINIANO MORENO e outros x OTAVIO JUSTINIANO MORENO e outros
Advogado: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/04/2024
TJRR - 0003511-13.2016.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OTAVIO JUSTINIANO MORENO e outros
Advogado: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 07/04/2016
TJRR - 7002209-18.2020.8.22.0005
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE ZILTO e outros
Advogado: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 09/04/2024