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TJRR - 7027343-59.2020.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
Advogado: CRISTIANE SILVA PAVIN e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/07/2020
TJRR - 7027344-44.2020.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
Advogado: ANDREY OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/07/2020
TJRR - 7054195-18.2023.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRR - 7023210-76.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2017
TJRR - 7023210-76.2017.8.22.0001
Partes: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: ALINE MOREIRA DELFIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRR - 0021040-67.2005.8.22.0101
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO e outros x CARLOS ALBERTO GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRR - 7007152-95.2017.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x VERA CLAUDIA SILVA SAMPAIO e outros
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/02/2017
TJRR - 7000342-41.2016.8.22.0001
Partes: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: NELSON CANEDO MOTTA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/03/2025
TJRR - 7000342-41.2016.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x OLAVIO JOSE GUIMARAES e outros
Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 11/11/2022
TJRR - 7000342-41.2016.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/01/2016