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TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001

Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/01/2017

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TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001

Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Ajuizamento: 03/11/2022

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TJBA - 8057684-20.2023.8.05.0001

Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 09/05/2023

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TJBA - 8001312-70.2023.8.05.0124

Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Ajuizamento: 06/05/2023

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TJBA - 0577630-04.2016.8.05.0001

Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS GAMAS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Ajuizamento: 27/04/2022

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TJBA - 0577630-04.2016.8.05.0001

Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS GAMAS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 14/12/2016

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TJBA - 0584891-20.2016.8.05.0001

Partes: CLAUDEMIRO DE ARAUJO SANTANA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Ajuizamento: 10/04/2019

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TJBA - 0584891-20.2016.8.05.0001

Partes: CLAUDEMIRO DE ARAUJO SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/01/2017

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TJBA - 8125296-04.2025.8.05.0001

Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: THIAGO FERNANDES MATIAS e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 15/07/2025

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TRF1 - 1069662-28.2021.4.01.3300

Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros

1ª instância - 21ª Salvador

Ajuizamento: 03/09/2021

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