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TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2017
TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 8057684-20.2023.8.05.0001
Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 8001312-70.2023.8.05.0124
Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 06/05/2023
TJBA - 0577630-04.2016.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS GAMAS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 27/04/2022
TJBA - 0577630-04.2016.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS GAMAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2016
TJBA - 0584891-20.2016.8.05.0001
Partes: CLAUDEMIRO DE ARAUJO SANTANA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 10/04/2019
TJBA - 0584891-20.2016.8.05.0001
Partes: CLAUDEMIRO DE ARAUJO SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2017
TJBA - 8125296-04.2025.8.05.0001
Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: THIAGO FERNANDES MATIAS e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 1069662-28.2021.4.01.3300
Partes: MARIO SERGIO PAIXAO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2021