Partes: DIVALDO ALVES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE VITORIA

Advogado: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria

Partes: DEMETRIUS GONCALVES AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Advogado: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros

Advogado: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIO SERGIO VIEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MARIO SERGIO VIEIRA x CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA

Advogado: HERBERT REZENDE DA SILVA

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

Partes: MARIO SERGIO VIEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI SALUSTRE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIO SERGIO VIEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MARIA VIEIRA SERGIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe

Partes: MARIO SERGIO VIDEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: WAGNER CECI BRANDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04