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TJPA - 0817642-61.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x MARIVALDO LEAL FREITAS e outros
Advogado: NAYANE COELHO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPA - 0817642-61.2022.8.14.0051
Partes: MARIVALDO LEAL FREITAS x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: NAYANE COELHO COSTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/11/2022
TJPA - 0811225-92.2022.8.14.0051
Partes: MARIVALDO LEAL FREITAS x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: MACILENE SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 01/09/2022
TJBA - 0000942-86.2012.8.05.0231
Partes: MARIVALDO FREITAS LEAL x BANCO PAN S.A
Advogado: ALEX SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/10/2012
TRF1 - 1001666-26.2025.4.01.3315
Partes: MARIVALDO FREITAS LEAL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: FLAVIA SORAIA SILVA MATA COUTINHO
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 25/02/2025
TJPA - 0045861-27.2014.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x MACIVALDO FREITAS LEAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/10/2014
TJPA - 0059092-29.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x MACIVALDO FREITAS LEAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/01/2012
TJPA - 0027443-42.2015.8.14.0063
Partes: FAZENDA PUBLICA DE VIGIA PA e outros x MACIVALDO FREITAS DE LEAO
Advogado: DIEGO DA SILVA FIORESE e outros
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 12/06/2015