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TRF1 - 0000458-05.2003.4.01.3700
Partes: MIRIAM VIEIRA MONTEIRO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2003
TJGO - 5349686-72.2022.8.09.0010
Partes: MARLENE FURTADO DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Anicuns - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 13/06/2022
TJCE - 3000543-03.2023.8.06.0163
Partes: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO x JOAO HONORATO LINHARES e outros
Advogado: FABRICIO PONTE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2025
TJCE - 3000543-03.2023.8.06.0163
Partes: ANTONIA VILMA DA SILVA BRITO e outros x MUNICIPIO DE SAO BENEDITO
Advogado: FABRICIO PONTE GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Ajuizamento: 12/05/2023