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TRF1 - 0000233-94.2013.4.01.4100

Partes: VALNEY TEOTONIO NEVES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Ajuizamento: 11/01/2013

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TJPE - 0006825-50.2019.8.16.0170

Partes: DEONESTA GONCALVES x NATALINA PREVIATTI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 03/06/2019

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TJSP - 1074208-41.2021.8.26.0053

Partes: CARMEN VENANCIA DE ALMEIDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 03/12/2021

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TJSP - 0006796-81.2019.8.26.0053

Partes: ABNER RAIMUNDO GOMES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 02/03/2017

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TJSP - 0519809-43.1989.8.26.0053

Partes: IRENE PELLINI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 15/09/1989

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TJMS - 0802785-74.2023.8.12.0101

Partes: LUCAS RODRIGUES DINIZ x MARLENE RODRIGUES PRATES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Ajuizamento: 24/06/2023

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TJBA - 8009301-77.2024.8.05.0000

Partes: MARLENE PRATES SOLEDADE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 14/02/2024

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TJBA - 8058848-23.2023.8.05.0000

Partes: MARLENE PRATES SOLEDADE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 18/11/2023

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TJBA - 8045081-41.2025.8.05.0001

Partes: MARLENE PRATES SOLEDADE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 20/03/2025

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TJBA - 8004021-25.2024.8.05.0001

Partes: MARLENE PRATES SOLEDADE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 12/01/2024

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