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TJPA - 0019228-18.2010.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM x THIAGO LEMOS ALMEIDA e outros
Advogado: LEANDRO BARBALHO CONDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 23/03/2020
TJPA - 0889726-86.2022.8.14.0301
Partes: GIOVAN OLIVEIRA REIS x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA e outros
Advogado: MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2023
TJPA - 0805860-49.2023.8.14.0301
Partes: RAFAEL DE SOUZA BRANDAO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/05/2023
TJPA - 0025893-21.2008.8.14.0301
Partes: A H T SANTOS-ME (MARAJO VEICULOS) x DEP. DE TRANSITO DO EST. DO PARA-DETRAN e outros
Advogado: CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/02/2018
TJPA - 0815758-19.2023.8.14.0000
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x JOAO CLOVIS PARENTE DOS REIS E SILVA
Advogado: VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPA - 0803299-48.2024.8.14.0000
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x ANTONIO JUNIOR AZEVEDO DE SOUSA
Advogado: LEANDRO FONTANA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 05/03/2024
TJPA - 0804052-05.2024.8.14.0000
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x LUCAS DOS SANTOS MOREIRA
Advogado: GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0807233-14.2024.8.14.0000
Partes: MERCANTIL VALE DO ARINOS LIMITADA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0808398-96.2024.8.14.0000
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x ELIZETE LOPES AQUINO
Advogado: BEATRIZ DA SILVA ARAUJO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 21/05/2024
TJPA - 0809054-53.2024.8.14.0000
Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 07/06/2024