Partes: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC x MARIA FRANCISCA DE BARROS e outros (TERCEIRO)

Advogado: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES e outros

1ª instância - 05 Civel de Osasco

Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES x FRANCISCA DAS CHAGAS SALVIANO MARTIN

Advogado: DAMIAO GUIMARAES LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permanente de Joao Pessoa

Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS SALVIANO MARTIN x MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Mista de Pianco

Partes: FRANCISCA MARCIA CARVALHO DAS CHAGAS x MUNICIPIO DE CAMOCIM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x FRANCISCA MARCIA CARVALHO DAS CHAGAS

Advogado: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x FRANCISCA MARCIA CARVALHO DAS CHAGAS

Advogado: CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SA e outros

Advogado: NAYANNE FREITAS FELIX e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SA e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogado: IGOR MORAIS DE MELO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral