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TJPE - 0002733-80.2020.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE UNIAO DA VITORIA x ADAIR CAMANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/04/2020
TJPE - 0004658-53.2016.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA - IBRAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2016
TJPE - 0004658-53.2016.8.16.0174
Partes: SANDRA MARA JUNG e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPE - 0004842-92.2020.8.16.0004
Partes: MARTIM FRANCISCO RIBAS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/02/2021
TJSC - 5009865-83.2019.8.24.0023
Partes: SILVIO LEITE JUNIOR x COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSC - 5009865-83.2019.8.24.0023
Partes: SILVIO LEITE JUNIOR x COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 21/10/2019
TJSC - 5003805-98.2023.8.24.0041
Partes: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x VIMADE - VITORIA INDUSTRIA & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: MARTIM FRANCISCO RIBAS e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 02/07/2023
TJSC - 0300717-07.2018.8.24.0052
Partes: MAICON DACOL x MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
Advogado: KHYRA SCHOLZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/03/2023
TJSC - 0300716-22.2018.8.24.0052
Partes: MAICON DACOL e outros x MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
Advogado: KHYRA SCHOLZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/03/2023
TJSC - 0000428-70.2006.8.24.0052
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x MIGUEL GULICZ
Advogado: MARTIM FRANCISCO RIBAS e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Porto Uniao
Ajuizamento: 18/04/2006