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TJPA - 0025304-97.2006.8.14.0301
Partes: SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 04/06/2019
TJPA - 0025304-97.2006.8.14.0301
Partes: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL e outros x SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPA - 0868717-10.2018.8.14.0301
Partes: x MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/11/2018
TJPA - 0000016-02.2014.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ATHOS NEVES DA ROCHA e outros
Advogado: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 30/08/2022
TJPA - 0000016-02.2014.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPA - 0009933-78.2015.8.14.0301
Partes: x MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/03/2015