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TJMT - 1026945-29.2020.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMT - 0001397-65.2010.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NILSON RAIMUNDO DE FREITAS e outros
Advogado: ANDERSON ROGERIO GRAHL e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 10/12/2010
TJMT - 0000752-40.2010.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RUDIMAR NEVES e outros
Advogado: ANDERSON ROGERIO GRAHL e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 29/06/2010
TJMT - 0000981-58.2014.8.11.0098
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO e outros x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 18/09/2014
TJMT - 0000981-58.2014.8.11.0098
Partes: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: GUSTAVO TOSTES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMT - 1000181-03.2020.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: RICARDO DA SILVA MONTEIRO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 05/02/2020
TJMT - 1000570-17.2022.8.11.0098
Partes: RAFAEL COSTA ROCHA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 30/07/2022
TJMT - 1000406-57.2019.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NILTON ROBERTO CARROCINI e outros
Advogado: JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMT - 0001036-09.2014.8.11.0098
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 02/10/2014
TJMT - 0000762-40.2017.8.11.0098
Partes: FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO e outros x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO e outros
Advogado: ERYKSON THYAGO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 26/06/2017