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TJMG - 5000626-53.2019.8.13.0446
Partes: HELIA DONIZETTI DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMG - 1566037-29.2022.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE NEPOMUCENO x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
Advogado: AELITON PONTES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 1552268-51.2022.8.13.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO e outros x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 1551526-26.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0368898-86.2022.8.13.0000
Partes: JOSE FRANCISCO COSTA NETO e outros x MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
Advogado: DAIANE APARECIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMG - 0051336-06.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINIA e outros x PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA e outros
Advogado: AELITON PONTES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 1467098-25.2011.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE ANTONIO BITTENCOURT SOARES e outros
Advogado: JOSE SAD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMG - 1566789-98.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: LARYSSA MARIA LEAO HALLAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 2422651-21.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO x GENESIO ANDRINO DE MELO e outros
Advogado: FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMG - 0033140-34.2014.8.13.0313
Partes: MUNICIPIO DE IPATINGA x RAIMUNDO FERNANDES MARTINS
Advogado: SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/10/2016