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TJAM - 0003942-20.2016.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/11/2022
TJAM - 0033739-97.2023.8.03.0001
Partes: SILVANA PADILHA DE SOUZA CAVALCANTE x C MELO DOS SANTOS EIRELI
Advogado: MARYELLA SAMELLA DE SOUZA CAVALCANTE
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF1 - 0001602-09.2019.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/07/2019