Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: MARYLAINE SANTA ROSA DAMASCENO

1ª instância - Vara Criminal - Paripiranga

Partes: JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE PARIPIRANGA

Advogado: MARYLAINE SANTA ROSA DAMASCENO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco

Partes: ELICLEIDE CARVALHO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Advogado: MARYLAINE SANTA ROSA DAMASCENO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: ECO FEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: THAMIRES SIMOES SILVA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Partes: MARGARETE SANTOS DE SANTANA x MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO

Advogado: LEIDE GARCIA MOURA e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

Partes: RODRIGO PEREZ MACHADO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: THALITA PEREIRA GONZAGA REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 2ª Turma Recursal

Partes: RODRIGO PEREZ MACHADO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: MARYLAINE SANTA ROSA DAMASCENO e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: AMANDA DE SOUZA MENDONCA DA COSTA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj