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TRF1 - 0000146-72.2007.4.01.3802
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 0006119-66.2011.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MOACIR MIRANDA LANES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0004786-21.2007.4.01.3802
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0004270-35.2006.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PLATINA COMESTICOS S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 0006050-39.2008.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MOACIR MIRANDA LANES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 0000353-08.2006.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMG - 5018623-26.2020.8.13.0701
Partes: ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A x LAYFF KOSMETIC LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Empresarial, de Execucoes Fiscais e de Registros Publicos da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMG - 5018623-26.2020.8.13.0701
Partes: ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A x LAYFF KOSMETIC LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5018623-26.2020.8.13.0701
Partes: ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A x LAYFF KOSMETIC LTDA
Advogado: CRISTIANE GONCALVES FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024