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TRF1 - 0016884-61.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0024857-72.1996.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO PAULO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2025
TJRJ - 0004050-93.2025.8.19.0000
Partes: MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/01/2025