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TJMG - 2761488-72.2022.8.13.0000
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x DURATEX SA
Advogado: SERGIO SANTOS SETTE CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMG - 4299502-91.2013.8.13.0024
Partes: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e outros x ROSENCLER APARECIDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMG - 1989095-02.2014.8.13.0024
Partes: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e outros x DURATEX SA e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Eduardo Alves Pifano
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 1743619-56.2013.8.13.0024
Partes: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e outros x BANCO ABC BRASIL S.A.
Advogado: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMG - 0321846-60.2023.8.13.0000
Partes: GUILHERME ALAGGIO MIRANDA x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e outros
Advogado: FABIANA AGUIAR DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 5493661-45.2020.8.13.0000
Partes: HABITARE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e outros x MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e outros
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 5020676-71.2020.8.13.0024
Partes: MARGARIDA PINTO COSTA SOARES e outros x MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e outros
Advogado: LEONARDO ALVARES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 29/05/2025