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TJMS - 0006037-95.2021.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MOISES DA MATA BANDEIRA e outros
Advogado: THAISA FERNANDES DE NORONHA e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMS - 0006037-95.2021.8.12.0002
Partes: MOISES DA MATA BANDEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ELIZABET MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMS - 0004217-41.2021.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLAUDINEI FRANCO AQUINO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/06/2021
TJAP - 0591902-83.2023.8.04.0001
Partes: MOISES SERRAO DA MATA x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 30/08/2023