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TJAM - 0046194-31.2022.8.03.0001
Partes: EDINALDO PINHEIRO NUNES FILHO x CONSTANTINI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: LILIA MARIA COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF2 - 5003968-98.2025.4.02.5103
Partes: MATEUS GOMES CHAGAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAM - 0000268-74.2020.8.03.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 06/02/2020
TJAM - 0000996-81.2021.8.03.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 24/05/2021