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TJPR - 0821346-95.2022.8.18.0140
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 26/05/2022
TJSP - 1025249-70.2023.8.26.0602
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SOROCABA REFRESCOS S/A
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 5005599-49.2024.8.24.0000
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMS - 0873828-80.2023.8.12.0001
Partes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 5008533-70.2023.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ATACADAO S.A.
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 1021586-08.2023.4.01.0000
Partes: CARAMURU ALIMENTOS S/A. x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 5023640-03.2021.8.13.0024
Partes: FAST SHOP S.A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2861765-62.2023.8.13.0000
Partes: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 5008533-70.2023.8.13.0145
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIANA RIZZATO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMS - 1602257-82.2024.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/04/2024