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TJRR - 0006024-46.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MATEUS NONATO DOS SANTOS
Advogado: JAQUELINE MAINARDI
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 03/05/2019
TJRO - 5068843-19.2023.8.21.7000
Partes: KAUA BRANCO GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPA - 0809845-85.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x DANIEL KAYK DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
Advogado: JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 01/10/2021