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TJSC - 5005841-42.2023.8.24.0000
Partes: DARIO ELIAS BERGER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5014587-64.2021.8.24.0000
Partes: FLAVIA PEREIRA MENDES HOMEM e outros x CELSO GOMES DUARTE
Advogado: ERMES MAURICIO PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 30/03/2021
TJSC - 5051523-88.2021.8.24.0000
Partes: AUTO MAQUINAS E PECAS DO OESTE S A x VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO e outros
Advogado: NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSC - 0303663-09.2015.8.24.0067
Partes: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO e outros x ELIZABETH CASSIA MASSOCCO e outros
Advogado: GUILHERME SCHARF NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSC - 0079179-56.2009.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ALOYSIO MACHADO FILHO e outros
Advogado: JOAO LEONEL MACHADO PEREIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/08/2021
TJSC - 0001594-88.2010.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DARIO ELIAS BERGER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/07/2021
TJSC - 0000017-52.2014.8.24.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANI LUCIANO FACHINI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode
Ajuizamento: 05/11/2015