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TJBA - 0305690-16.2014.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros x CODEBA e outros
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/04/2016
TJBA - 0793634-40.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2013
TJBA - 0078616-25.2010.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0126360-60.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CODEBA SA e outros
Advogado: CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 13/03/2024
TJBA - 0126360-60.2003.8.05.0001
Partes: CODEBA SA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0305692-83.2014.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros x CIA DOCAS E DA BAHIA
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/04/2016
TJBA - 0373496-54.2012.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: AURELIO PIRES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2012
TJBA - 0088814-87.2011.8.05.0001
Partes: LEONOR MARTINS DE BRITO e outros x ESPOLIO DE JOSEFINA ROCHA BRITO
Advogado: FABIO ROBERTO MOURA DE BRITO e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 25/08/2011
TJBA - 0005346-27.1994.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAGAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0136481-84.2002.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011